Criada para coibir e punir com mais rigor os atos de violência contra a mulher, em agosto, a Lei Maria da Penha completou 10 anos em vigor.

Em entrevista à Radio ABERT, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE) fez um balanço sobre a lei. Segundo ela, apesar de avanços significativos, a lei precisa ser aperfeiçoada.

Leia os principais trechos da entrevista.

A Leia Maria da Penha completa 10 anos neste mês. É preciso modernizá-la ainda mais?
Tenho certeza que não saberíamos como viver em relação à violência contra a mulher sem a Lei Maria da Penha. Ela é uma lei extremamente conhecida e importante para a proteção dos direitos das mulheres. Mas tenho que admitir que a lei tem ainda muita coisa para ser melhorada, e é o objetivo do nosso trabalho na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Quais são as propostas que tramitam na Comissão e que podem proteger ainda mais as mulheres?
Na Comissão estamos com vários projetos em tramitação que podem aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. O mais importantes é o projeto que cria dados nacionais em relação à violência contra a mulher. Hoje temos apenas boletins de ocorrência em cada delegacia do país. Nessa proposta, cada vez que uma mulher faz a denúncia, esse dado vai para um cadastro nacional e isso vai ajudar na criação de políticas públicas. Outra proposta que está prontinha para ser votada é em relação às medidas protetivas. Esse projeto dará ao delegado de polícia a possibilidade de retirar o agressor imediatamente da casa do casal. Infelizmente, hoje é preciso esperar a decisão judicial, e muitas vezes até o juiz dar a veredito, a mulher apanhou novamente ou até foi assassinada.

Como o Estado pode ajudar na proteção à mulher além da Lei Maria da Penha?
O governo federal está construindo, de forma tardia, em várias cidades do país, a chamada “Casa da Mulher”. São espaços em que a mulher vítima de violência encontrará todo o suporte necessário para fazer a denúncia contra o agressor. No local haverá a própria delegacia de defesa da mulher, profissionais da saúde capacitados para o atendimento e espaços para que a mulher possa se abrigar até o agressor ser condenado e retirado do lar. Quando tudo estiver pronto, será um ponto importante para que a mulher se sinta mais segura.

Estudos mostram que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais conhecidas do povo brasileiro. A senhora acredita que hoje as mulheres perderam o medo de denunciar o agressor?
Acredito que muitas mulheres ainda têm medo. Acho que depois que entrar em vigor a lei da medida protetiva, onde o agressor pode ser punido e retirado da casa no momento da denúncia, as mulheres terão mais coragem para buscar a ajuda da polícia.