O deputado Antônio Balhmann (Pros-CE) foi relator do projeto que estabelece novas regras para a publicação da prestação de contas de empresas privadas e organizações não governamentais que recebem recursos públicos. O projeto foi aprovado no mês passadona Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara.
Em entrevista à rádio Abert, o deputado falou sobre os avanços que a proposta vai proporcionar.
- Na sua opinião, qual a importância desta proposta?
Esse projeto dará transparência ao uso do dinheiro público repassado para as organizações não governamentais. Muitas dessas instituições recebem recursos para um fim específico e acabam utilizando o dinheiro para outros interesses.
- Quais são as regras que as Ongs terão que cumprir?
Anualmente elas terão que publicar a prestação de contas do uso dos recursos oriundos no Poder Público na internet, em jornal local e também jornal com circulação nacional.
- Caso as instituições desrespeitem as novas regras, quais serão as penalidades?
Esse tema está bem simples e claro no projeto. As Ongs que não publicarem ou publicarem de forma errônea ficarão proibidas de receber novas recursos do Estado.
- O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, qual será o próximo passo?
Ele passará na Comissão de Fiscalização e Controle e depois na Comissão de Constituição e Justiça. Por ser uma proposta em caráter conclusivo, o projeto não precisará ser votado em plenário.
