As comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveram nesta semana uma audiência pública para debater programas de ajuda a pessoas com deficiência e portadores de câncer.
A audiência, solicitada pelo deputado Eduardo Barbosa, discutiu o papel do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Segundo o parlamentar, os programas ajudam na captação de recursos para entidades e hospitais de câncer do país, mas estão previstos para acabar em 2016.
Em entrevista à Rádio Abert, Eduardo Barbosa explica que a intenção, a partir de agora, é mostrar que será um erro acabar com os programas que já captaram mais de R$ 400 milhões para hospitais e entidades especializados no tratamento de pessoas com deficiência e com câncer.
Foi realizada nesta semana uma audiência pública para debater programas de ajuda a pessoas com deficiência e portadores de câncer. Como foi?
Sabemos que os hospitais de câncer no Brasil e entidades que trabalham com reabilitação da pessoa com deficiência vivem com muitas dificuldades financeiras. Por isso, desde 2013, por iniciativa do governo, foram criados dois programas: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). São programas para captação de verbas junto à iniciativa privada para estes hospitais e entidades. Durante a audiência, foi demonstrado que nestes anos, os dois programas conseguiram captar mais de R$ 400 milhões. No entanto, a lei que criou os programas determinou que esta captação, por meio de dedução do Imposto de Renda das empresas, durará até somente o ano de 2016. A nossa intenção é fazer com que o governo prorrogue a vigência da lei.
Deputado, para dar continuidade aos programas é necessário que o governo tome a iniciativa ou há alternativa?
Como tem um reflexo direto na receita da União, já que está relacionado ao Imposto de Renda, o ideal é termos por parte do Executivo a iniciativa de estender. Por isso já estamos debatendo este tema para mostrar ao governo a importância de continuar com os programas. Caso contrário, a alternativa, talvez um pouco mais demorada, será criar um Projeto de Lei para estender o funcionamento deles.
Falando ainda em idoso e pessoas com deficiência, o senhor apresentou no início deste ano um Projeto de Lei para incluir no rol de despesas dedutíveis no Imposto de Renda os gastos com cuidadores. O que o motivou a apresentar esta proposta?
Hoje em dia há um crescimento gigante no numero de idosos no país. As pessoas vivem muito mais. Sabemos também que muitos destes idosos vivem sozinhos, por isso é necessário criar uma política de atenção para estas pessoas. Caso contrário, futuramente, o Estado terá uma despesa muito maior, pois terão que construir novos abrigos e ampliar abrigos existentes. A grande maioria da população brasileira não tem como sustentar, em muitos casos, familiares que são idosos ou que tem alguma deficiência. A dedução deste gasto no Imposto é uma forma de dar um fôlego financeiro às famílias para que elas possam custear e assegurar a manutenção das necessidades básicas das pessoas idosas e com deficiência.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que concede benefício previdenciário especifico à população de idosos. Como será este benefício?
É simples. Nós estamos propondo que as pessoas possam recolher um seguro junto à Previdência Social ao longo da sua vida para que, num futuro, caso seja necessário, essa pessoa tenha direito a um cuidador. Após essa aprovação na CCJ, será criada uma Comissão Especial para debater o tema. Espero que isso aconteça o mais rápido possível.
