Facilitar a abertura e o fechamento de empresas é o principal objetivo da proposta apresentada pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Em entrevista à Rádio ABERT, o parlamentar detalhou o projeto e disse que após a aprovação da proposta, o prazo para se abrir uma empresa no Brasil deverá cair de 6 meses para apenas 1 mês.

Leia os principais trechos da entrevista.

O senhor acredita que esse projeto é uma reivindicação da sociedade?
Com certeza. Atualmente, para o cidadão abrir uma empresa, ele tem que ir a vários órgãos do governo, entre eles a Receita Federal, a prefeitura, a previdência, a Caixa Econômica Federal etc. Portanto, é uma verdadeira peregrinação que o empresário tem que fazer para abrir essa empresa. Estudos mostram que a média para se abrir um negócio gira entre 2 e 6 meses. O meu projeto já foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças. Agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Vamos desburocratizar a abertura e o fechamento das empresas. Os pequenos e micro empresários sofrem muito para abrir uma empresa e, muitas vezes, acabam ficando na ilegalidade.

Na prática o que vai mudar?
A proposta cria um convênio entre todas as entidades envolvidas. Com isso, o contador desta futura empresa poderá fazer pela internet todo o trâmite para abrir e fechar a empresa. Isso vai evitar que o empresário tenha que ir a todos os órgãos para abrir o negócio. Vamos reduzir tempo e custo. Pelo sistema, o contador poderá enviar toda a documentação de sócios, funcionários etc. Acreditamos que quando tivermos toda essa plataforma digitalizada o tempo para a abertura da empresa será de, no máximo, um mês.

Essa medida pode diminuir a informalidade?
Com toda a certeza. Para o empresário é a formação do seu negócio dentro da lei, pagando impostos, mas também tendo todos os direitos que o governo lhe dá, como linhas de crédito e financiamentos para o seu negócio. E para o governo é uma oportunidade de se arrecadar mais. É um projeto em que todos vão ganhar.

É possível facilitar o pagamento dos impostos por parte do empresário?
Sim. Eu apresentei uma proposta para unificar o recolhimento de impostos. Uma empresa tem no mínimo sete tributos para pagar. Hoje o empresário recolhe esses impostos em boletos diferentes e cada um com vencimento diferente. Isso dificulta o empresário e muitas vezes, sem má fé, o empresário acaba esquecendo de pagar o tributo. A minha proposta junta todos os impostos em uma única alíquota e num único boleto. Para o empresário será fundamental, pois além de facilitar o pagamento, haverá redução de custos na parte administrativa da empresa.