A Frente Parlamentar da Primeira Infância apresentou um projeto de lei com o objetivo de assegurar direitos específicos para as crianças de até seis anos.

O chamado Marco Legal da Primeira Infância busca promover políticas públicas e dar uma atenção especial, levando proteção, cuidado e educação de qualidade às crianças desta faixa etária.

O presidente da Frente, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), falou à rádio Abert sobre a proposta.

Leia os principais trechos da entrevista.

- O que levou a Frente Parlamentar da Primeira da Câmara dos Deputados a apresentar o projeto?

A ideia é trabalharmos um avanço na legislação atual, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com mais de 25 anos, é uma das leis mais avançadas do mundo, mas quando foi feita ainda não se tinha a ideia da importância e do impacto para toda a vida que tem os primeiros anos. A ciência, de lá para cá, avançou muito e chegou à conclusão de que é nos primeiros anos de vida que as principais competências humanas se organizam, por exemplo, as habilidades,  as diversas formas de Inteligência, a capacidade de responder afetivamente às pessoas, entre outros. Por isso, é importante uma legislação para proteger e estimular as crianças de zero a seis anos.

- Na prática, o que o projeto apresenta?

A primeira infância terá prioridade no atendimento público e as famílias que se encontram em situação de dificuldades para cuidar, proteger e dar o acesso à educação aos seus filhos terão atenção especial do Estado. A proposta também vai desenvolver uma capacitação especial para os professores que cuidam dessas crianças. Queremos criar uma carreira especial para esses docentes. Vamos buscar também educar a família para que ela possa estimular essas crianças. Queremos criar a figura do “visitador da primeira infância” para que as famílias possam ter essa ajuda.

- Como está a tramitação do Projeto?

O projeto está em uma Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Dentro desse colegiado estamos realizando várias audiências públicas com especialistas na área de educação para que possamos incluir mais ideias. Por estar em uma Comissão Especial o projeto tramita de forma terminativa, ou seja, quando aprovado ele não precisará passar pelo plenário. Minha esperança é que até o final deste ano ele esteja finalizado.