A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta que libera o comerciante para cobrar preços diferentes em pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito. Durante a semana, a Comissão de Defesa de Direito do Consumidor realizou uma audiência pública para debater o assunto.
Além do autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira de Empresa de Cartão de Crédito.
O deputado Guilherme Campos, em entrevista à Rádio Abert, disse que a diferenciação trará benefícios ao consumidor que poderá ter descontos na compra do produto. Ele acredita ainda que a medida será um estimulo para a população economizar e fazer o pagamento à vista, evitando dívidas futuras.
O que levou o senhor a apresentar esta proposta?
A justiça para o consumidor. O comerciante para dispor de máquinas de cartão de crédito e débito paga uma taxa às operadora de cartão. Certamente, esta taxa está embutida no preço final do produto. Com isso, entendo que ao pagar em dinheiro, o comerciante, se quiser, pode dar um desconto no produto.
O que mais diz a proposta?
Na prática, ela susta uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proíbe a prática de preços diferentes para o pagamento com cartão ou em dinheiro. Outro ponto, o consumidor deverá saber qual o valor da taxa do uso do cartão para escolher se prefere pagar em espécie ou mesmo assim usar o cartão. Isso é uma forma de demonstrar transparência.
A mudança é melhor para o cliente final, para o estabelecimento comercial ou para os dois?
Para todos. Os comerciantes continuarão disponibilizando a opção crédito e débito, mas acredito que poderão lucrar mais ao conceder descontos para o pagamento à vista, já que as taxas pagas às operadoras podem variar muito. Além do mais, o dinheiro repassado ao comerciante pode demorar até 30 dias, ou seja, ele receberá o dinheiro na hora, o que vai ajudar no fluxo financeiro do estabelecimento. E para o consumidor, ele poderá ter um desconto ao pagar em dinheiro. Acho também que ajudará a população a gastar menos com o Cartão de Crédito, assim evitando dívidas futuras.
