O deputado João Arruda (PMDB-PR) é autor de um projeto que cria a "Lei Maria da Penha Virtual". A intenção é criar punições mais rigorosas para quem cometer crimes contra mulher na internet.

Arruda falou que a ideia do projeto surgiu após uma comunicadora do Paraná ter sido vítima do ex-companheiro. Houve punição mas, na opinião do deputado, a pena foi branda. "O cidadão foi processado e declarado culpado. A pena foi uma multa em dinheiro para reparação de danos morais e pessoais. Isso é muito pouco. Há de se ter outras penas”, defende.

Na entrevista à Rádio Abert, João Arruda, falou quais são as penas previstas na matéria e também ressaltou que o Brasil está avançando na proteção aos usuários da rede mundial de computadores. Segundo ele, a Lei Carolina Dieckmann preencheu uma lacuna e que agora é preciso defender especificamente as mulheres vitimadas na internet, geralmente por ex- companheiros. Leia os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar essa proposta?

O projeto nasceu de um caso que aconteceu no Paraná. Uma comunicadora foi agredida pelo ex-companheiro, que após o término da relação postou fotos e vídeos na internet, revelando a intimidade do casal. Isso é um crime pesado, o cidadão foi processado e declarado culpado, no entanto, a pena foi muito pequena em relação ao dano que ele criou. Então, nos baseamos na Lei Maria da Penha, que configura o crime de violência doméstica, e estamos propondo a mesma lei, com penas mais severas, mas para crimes cometidos pela internet.

- O que prevê o projeto?

Dinheiro não paga dano moral, pessoal e o constrangimento que isso trará à pessoa para o resto da vida. No projeto consta que desde cedo as crianças aprendam quais são as responsabilidades na internet. Minha proposta prevê penas mais rigorosas, como prisão e multa e que o culpado fique por um bom tempo proibido de usar a internet.

- Neste ano foi aprovada a Lei Carolina Dieckmann, que prevê punições mais rigorosas aos crimes praticados na internet. Inclusive o senhor é co-autor desta lei. Qual a diferença desta Lei para a proposta atual?

A diferença é que o projeto atual é apenas voltado as mulheres. A Lei Carolina Dieckmann, que foi um grande avanço, engloba todos os tipos de crimes, como invasão de privacidade, hackeres, roubo de dinheiro pela internet, golpes etc. Uma lei somente para as mulheres, com penas claras, certamente será importante.