Em entrevista à Rádio Abert, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) falou sobre o projeto de terceirização que tramita na Câmara. Ele ressaltou que a proposta dará mais segurança aos trabalhadores, ajudará no desenvolvimento econômico do país e aumentará o número de empregos.

“O projeto só traz benefícios. O trabalhador terá todos os direitos trabalhistas assegurados e a regulamentação acabará com a insegurança jurídica que ainda temos em contratos terceirizados. Com a lei, o terceirizado não será discriminado dentro da empresa. Ele terá todos os benefícios de um funcionário contratado de forma direta”, afirmou o deputado.

Ao falar sobre a proposta, Laércio Oliveira esclareceu algumas dúvidas que existem em torno do projeto. Leia os principais trechos.

A regulamentação da terceirização é um avanço para o país?

Um extraordinário avanço. É um modelo de contratação usado no mundo todo.  Vai trazer benefícios para a população como um todo, principalmente para aquelas pessoas que não tiveram chance de fazer um curso e que não teriam nenhuma chance de um emprego formal se não fosse via terceirização. Estamos discutindo essa terceirização começando pela base da pirâmide social, ou seja, com as pessoas mais simples. As pessoas não querem bolsa disso ou daquilo, elas querem emprego digno com carteira assinada. A terceirização proporciona isso ao trabalhador, independentemente da classe social e de especialização.

A terceirização traz mais segurança aos trabalhadores?

Com certeza. Atualmente são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados – essas pessoas não têm nenhuma garantia do seu trabalho. Conheço inúmeros trabalhadores terceirizados que tiveram seus contratos rescindidos e não tiveram seus direitos trabalhistas respeitados, porque a empresa tomadora de serviço “quebrou” ou “sumiu”. O projeto vai solucionar este problema com regras claras e específicas, já que as empresas que contratam uma terceirizada terão que fiscalizar, mensalmente, se os funcionários estão recebendo direitinho e também se a tomadora de serviço está colhendo os tributos previstos em lei. Se isso não estiver ocorrendo o dinheiro do mês seguinte não será liberado. E também, caso não ocorra a fiscalização pela empresa que contratou o serviço, ela será responsabilizada de forma subsidiária.

Deputado, como será o fundo de reserva que deve ser criado para pagamento de indenizações trabalhistas?

Esse fundo é um dos temas mais importantes deste projeto. Isso trará uma segurança ainda maior para o trabalhador. Mensalmente, 4% do valor do contrato entre as empresas (contratante e tomadora do serviço) deverá ser depositado em uma conta conjunta entre elas. Esse dinheiro só poderá ser usado para eventuais problemas trabalhistas. Como exemplo, a rescisão de um contrato de trabalho. Ou seja, o trabalhador estará amparado para receber as possíveis indenizações trabalhistas.

Os direitos trabalhistas dos terceirizados são os mesmos de um contratado diretamente?

Lógico. Os terceirizados terão todos os direitos do trabalhador contratado diretamente pela empresa. O projeto tem 22 artigos. 19 deles beneficiam os trabalhadores. Não existe dentro do projeto espaço para retirar qualquer direito do trabalhador. O projeto ajudará a acabar com qualquer tipo de discriminação dentro de uma empresa, já que o terceirizado terá que receber todos os benefícios que o trabalhador contratado diretamente. Vou citar um exemplo: atualmente a empresa paga plano de saúde aos seus funcionários diretos e só paga ao terceirizado se desejar. Com a lei isso acaba. Os direitos são os mesmos. Paga-se para todos.

Deputado, como o senhor vê as manifestações contrárias ao projeto, como, por exemplo, a do governo?

Infelizmente uma mentira repetida várias vezes se torna uma verdade. As centrais sindicais foram muito maldosas com os trabalhadores terceirizados dizendo que o projeto é ruim. Elas estão visando apenas seus interesses, pois estão com medo de diminuição de impostos sindicais, entre outras coisas. Pesquisa recente realizada pelo instituto GPP, encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mostrou que mais de 83% da população acha que a lei é positiva, 90,8% dos trabalhadores terceirizados querem a lei, 83% das pessoas entrevistadas entendem que a lei vai beneficiar os trabalhadores de forma geral e 89% não enxergam nenhum aspecto negativo na lei. O governo está ouvindo apenas a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Se ouvisse todas as centrais sindicais e todos os lados talvez mudaria de opinião.

No atual momento delicado da economia a aprovação desse projeto poderia ajudar o país?

Sim. Hoje são 12 milhões de terceirizados e 45 milhões de empregos formais no país. Com a terceirização esse número vai aumentar. Precisamos entender que o trabalhador terceirizado é também trabalhador formal, afinal ele também tem a sua carteira de trabalho assinada. Com a regulamentação haverá um aumento considerável de empregos, já que as empresas terão confiança e segurança para contratar mais e produzir mais.  Há no país mais de 1 milhão de empresas prestadoras de serviço.