A Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. Tramitando na Câmara Federal desde 2004, o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado pretende dar mais segurança jurídica para os empregados, preenchendo um vácuo existente na legislação.
No mundo moderno, terceirizar virou sinônimo de qualidade e produtividade. Presente na maioria das grandes e médias empresas, a terceirização também se torna prática comum nas pequenas empresas, preocupadas em racionalizar custos e obter melhores resultados nas operações. No Brasil não é diferente: pequenas, médias e grandes empresas, inclusive as governamentais, terceirizam.
“A delegação de serviços e funções de suporte ao trabalhador terceirizado dá às empresas a tranquilidade de ter, à sua disposição, mão de obra especializada para atender a esses serviços. Acontece que é preciso reconhecer a terceirização, e, mais que isso, estabelecer normas jurídicas de proteção ao trabalhador, hoje inexistentes”, afirma o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik.
De acordo com o texto em tramitação, apenas as empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado. Os familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado.
Caberá às empresas tomadoras dos serviços o recolhimento do que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, a exemplo do PIS/Cofins, CSLL e FGTS.
O projeto prevê ainda que as empresas contratadas devem destinar 4% do valor do contrato para um seguro, que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas. Os empregados terceirizados deverão ser regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas estabelecidos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados, sendo que as negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.
Para a Abert, a aprovação do projeto representa segurança jurídica para milhares de empresas e proteção para milhões de trabalhadores prestadores de serviço no país, além de estimular a economia e gerar empregos.
