O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) é um dos autores da PEC 247/13, proposta que vai assegurar a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE) também são autores da matéria.
Em entrevista à Abert, Benevides contou que a proposta foi baseada em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça. O levantamento demonstrou que apenas 28% das comarcas brasileiras tem um defensor público e que é necessária a presença de mais de 8 mil defensores para atender a demanda.
Segundo o deputado, a proposta levará ao brasileiro de baixa renda mais oportunidades de ter acesso à Justiça.
Veja os principais trechos da entrevista.
- O que o motivou a apresentar a proposta?
A Constituição brasileira diz que todo brasileiro deve ter o direito ao acesso à Justiça. No entanto, em muitos casos, a necessidade de se pagar por um advogado afasta o cidadão de lutar por seus direitos. A Defensoria Pública tem como objetivo levar essa assistência jurídica a pessoas que não podem pagar. Só que no Brasil há um déficit de defensores públicos. Segundo a Anadep , apenas 28% das comarcas contam com um defensor público.
- Como funcionaria na prática?
Queremos que, em oito anos, todas as comarcas tenha um profissional da defensoria. O número de defensores será proporcional à população da localidade. O Governo terá que estimular profissionais do Direito a participarem de concursos para a Defensoria e oferecer um salário condizente com o mercado e condições para que eles possam trabalhar.
- O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a PEC será votada nesta próxima semana. O senhor acredita que ela será aprovada?
Tenho certeza. Eu, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o deputado André Moura (PSC- SE), autores da proposta, estamos confiantes e já foi acordado com os líderes dos outros partidos. Por ser uma proposta de emenda constitucional, há a necessidade de votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Após a aprovação em primeiro turno, solicitarei ao presidente a votação em segundo turno, no mesmo dia, sem esperar o prazo regimental de cinco sessões.
Assessoria de Comunicação da Abert
