O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é autor do Projeto de Lei 4471/12, que pretende dar fim ao auto de resistência, um documento preenchido por policiais em caso de morte em uma operação. Em entrevista à rádio Abert, Teixeira disse que o objetivo da proposta é poder investigar com mais afinco o uso da força policial.
“Infelizmente, muitos dos crimes praticados por policiais não foi em legítima defesa, como é registrado por eles, mas sim uma execução sumária por parte do policial”, afirma.
Leia os principais trechos da entrevista.
- Gostaria que o senhor explicasse o que é auto de resistência?
É um registro de toda morte causada por um policial. Quando o agente tira a vida de alguém, ele preenche um documento. Este documento é o auto de resistência. Ele serve para que o policial registre que praticou este ato como uma ação de legítima defesa em um confronto.
- O que o motivou a apresentar esse projeto?
Recentemente, houve um estudo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que mostrou que 60% dos casos registrados como autos de resistência são falsos. Ou seja, o crime praticado pelo policial não foi em legítima defesa e sim uma execução. O auto de resistência esconde o mau policial. Como exemplo recente, temos o caso Amarildo, no Rio de Janeiro, morto e torturado por policiais de forma fútil.
- Para a sociedade, qual a importância do projeto?
É preciso separar o joio do trigo, o bom do mau policial. Na polícia, pelo corporativismo, há uma certa dificuldade para se fazer essa diferenciação. Com a aprovação do projeto será possível investigar com afinco todos os crimes praticados pelos policiais. Não será mudada a forma de investigação, apenas ela será feita em todos os casos e com mais rigor.
- O senhor está encontrando muita resistência para aprovar esse projeto?
Temos na Câmara uma maioria que apoia o projeto. Lógico que há segmentos que não querem a sua aprovação. Estamos dialogando com essas pessoas para mostrar a importância de se combater o mau policial.
- Como está a tramitação do projeto.
Ele já foi aprovado em todas as comissões pelas quais passou e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Acredito que logo depois do feriado da Páscoa ele será colocado na pauta.
Assessoria de Comunicação da Abert
