PARLAMENTO
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) obriga o Ministério da Cultura a publicar informações detalhadas sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal.
De acordo com a proposta, deve ser publicado mensalmente no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Cultura, o nome do projeto, o responsável por sua execução, o número de registro no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a data de conclusão, os recursos captados e a justificativa para a não realização da avaliação final dentro do prazo.
O senador Álvaro Dias afirmou que o Tribunal Contas da União (TCU) tem constatado irregularidades no acompanhamento e na prestação de contas de iniciativas financiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet – Lei 8.313/1991). “Por isso se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos, para que possamos ter mais transparência com o dinheiro público”, disse o senador, em entrevista à Abert.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.
1) Senador, o TCU já constatou diversas irregularidades na Lei Rouanet. Qual é a dimensão desse problema?
As denúncias assustam. As irregularidades são incríveis, um desperdício de dinheiro público. Se formos ao Ministério da Cultura vamos encontrar mais de 8 mil prestações de contas não analisadas, com recursos de mais de 8 bilhões de reais.
2) De que forma o seu projeto assegura transparência no investimento público?
A obrigatoriedade de publicação de todos os atos do ministério da Cultura no Diário Oficial da União. Os convênios, a análise destes convênios, as pessoas responsáveis por eles. Prestação de contas para a sociedade.
3) O projeto está pronto para ser votado?
Este projeto está na Comissão pronto para deliberação com o parecer favorável do senador Aloysio Nunes Ferreira.
4) O senhor acha que o Congresso vai aprovar o projeto?
Não creio que o Congresso possa rejeitar um projeto que está propondo transparência e melhor aplicação dos recursos públicos. Mas também não quero gerar falsa expectativa, o projeto por si só não resolve esta situação de desperdício e até de desonestidade na aplicação desses recursos. É preciso gestão competente e honesta.
Assessoria de Comunicação da Abert
