“Agora, o fisco vai ter que contar até dez antes de criar um novo imposto”, afirma senador
Um projeto de lei do Senado Federal torna obrigatória a inclusão de informações sobre valores de alguns impostos nas notas fiscais de produtos e em peças publicitárias. De acordo com a proposta, os consumidores serão informados sobre a incidência de cinco tributos: de Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
Um dos autores da proposta, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) considera a medida um avanço. “O cidadão, ao saber de quanto paga de impostos, cobra mais de seus governantes, e por outro lado, é estimulado a exigir a nota fiscal, o que diminui a sonegação”, afirmou em entrevista à Abert.
O parlamentar é autor do projeto juntamente com os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Angela Portela (PT-RR). “Agora, o fisco vai ter que contar até dez antes de criar um novo imposto porque vai ter que informar o cidadão”, afirma Maldaner. O projeto (PLS 76/2012) foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Confira os principais trechos da entrevista.
1) Qual é a proposta do PLS 76/2012?
Informar nas notas fiscais de venda de produtos e serviços valor de cinco tributos incidentes na operação. A obrigação de informar sobre os montantes dos impostos aplica-se também às peças publicitárias relacionadas aos produtos ou serviços. Estão dispensadas da exigência microempresas com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil e microempreendedores individuais. Dentre praticamente 80 impostos o projeto elege os cinco principais: o de Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis)
2) Quais são os avanços dessa proposta, na sua avaliação?
Com a informação sobre os cinco impostos, já saberemos de forma mais clara e mais específica quanto cada contribuinte está pagando por determinado produto. Trata-se de um avanço para a própria cidadania. Ao saber de quanto paga de impostos, o cidadão cobra mais de seus governantes, e por outro lado, é estimulado a exigir a nota fiscal, diminuindo assim a sonegação. Dessa forma, a arrecadação sobe e todos ganham em obras e melhorias feitas para o setor público, que arrecadará mais e poderá até reduzir a carga cobrada, futuramente. Todos ganham com a informação.
3) Estados Unidos e países da Europa informam sobre os tributos nos cupons fiscais. Por que isso ainda não acontece no Brasil?
Evidentemente que o país tem um sistema tributário diferente, com muitos impostos indiretos, o que dificulta a implantação da medida. Mas eu diria que o projeto já é um grande passo, um bom começo para informar o cidadão brasileiro sobre os tributos que ele paga.
4) Como o senhor disse, o sistema tributário brasileiro é complexo. Não é simples colocar em uma nota fiscal o quanto o consumidor está pagando de tributo. Na sua avaliação, como isso deve ser resolvido?
O próprio fisco cria os impostos, então deve encontrar as formas de informar ao cidadão o que ele está pagando. Se o governo tem capacidade de criar tantos impostos diretos e indiretos, ele também tem que ter a capacidade de informar o que cobra. Tem que quebrar a cabeça, eles têm tecnologia para isso. Além disso, não estamos começando com todo o emaranhado de impostos que o Brasil criou. Para criar novos impostos, agora, o Fisco vai ter que contar até dez e pensar, porque se criar vai ter que informar ao cidadão.
Assessoria de Comunicação da Abert
