Projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MS)  prevê novas regras para a indicação de diretores para as agências reguladoras. De acordo com a proposta, por exemplo, o candidato ao cargo deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de regulação para o qual foi indicado. A experiência pode ser no setor público ou privado.

“Hoje há a exigência de o candidato ter a ficha limpa, mas isso não garante necessariamente que o indivíduo venha a ser um bom gestor. Claro que uma vida ilibada é importantíssimo, mas não é suficiente. Tem que ter alguém que conheça o papel que irá desempenhar como diretor na agência”, afirmou o senador em entrevista à Abert. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, e agora segue para a Câmara dos Deputados. Confira os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar o projeto?

Principalmente a necessidade de efetivar nas agências reguladoras pessoas que realmente têm experiência no setor, que irão fiscalizá-lo e zelar por sua regulação. E não às vezes simplesmente por uma indicação política. Não que eu seja contra indicações políticas, mas se você tiver que indicar alguém, politicamente, que indique quem tenha os predicados necessários para desempenhar um bom papel na agência. As agências precisam de pessoas com qualificação e experiência.

O que a proposta prevê?

O candidato deve possuir, no mínimo, 10 anos de experiência na área.  O projeto também estipula critérios para vacância. O diretor que está saindo, automaticamente, permanece no cargo até que o governo indique um novo nome. Muitas decisões de agências ficaram prejudicadas devido à falta de quórum para deliberação. Então, se você não conseguir indicar um novo diretor a tempo, o diretor antigo permanece até você sabatinar e aprovar o novo dirigente no Senado.

Como o senhor avalia as indicações dos diretores das agências reguladoras?

Hoje há a exigência de o candidato ter a ficha limpa, mas isso não garante necessariamente que ele venha a ser um bom gestor. Claro que uma vida ilibada é importantíssimo, mas não é o suficiente. É necessário alguém que conheça o papel que irá desempenhar como diretor na agência. A proposta qualifica mais as atividades das agências, cria exigências adicionais e evita que elas fiquem sem quórum para deliberar.

Como será a tramitação da proposta a partir de agora?

Ela é terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como foi aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.