Ministro das Comunicações Paulo BernardoAo falar sobre Regulação e Liberdade de Expressão, no primeiro painel do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, nesta quarta-feira, 20, em Brasília, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que os dois temas são consenso dentro do governo Dilma Rousseff.
Para um auditório lotado, o ministro ressaltou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962 e, portanto, é urgente sua atualização. “Esse código é o principal pilar da regulação, mas hoje o mundo é outro, com realidades tecnológicas e políticas diferentes do que eram 50 anos atrás”, ponderou ele, lembrando que ao longo dos anos a Abert assumiu papel de destaque nessas discussões.
Segundo o ministro, isso já impulsiona o debate sobre a regulação, uma vez que governo e empresários do setor sentem hoje o descompasso entre as regras existentes e a expansão da comunicação digital. “A concorrência neste novo mundo é implacável e quem ficar para trás terá de fazer um enorme esforço de recuperação”, avisou Bernardo, referindo-se à necessidade de um marco legal moderno.
Os números apresentados pelo ministro impressionam e retratam bem essa mudança. Segundo ele, pesquisa divulgada na primeira quinzena de maio mostrou que a audiência da internet já supera em número de horas a TV aberta no país. “Em 2010, o Brasil tinha 27% dos lares com acesso à internet, índice que no fim de 2011 subiu para 38%, devendo chegar a 50% em 2012 e a 70% no fim de 2014”, informou. Isso significará 40 milhões de domicílios conectados.
É a essa nova realidade que Bernardo se refere quando afirma que é urgente a regulação do setor. Segundo ele, a mesma pesquisa apontou que a internet já abocanhou 12% do mercado publicitário, perdendo apenas para a TV aberta. “A verdade é que o Brasil tem hoje um novo mercado de comunicações eletrônicas e nossa legislação está muito aquém desse fenômeno, com uma lei de meio século”, disse.
Para exemplificar a necessidade de regulação, o ministro questiona: “A regra que define a participação de empresas estrangeiras de comunicação se aplica à internet?”, e completa: “Não temos resposta para isso”. “São muitas dúvidas e elas não se restringem ao Brasil. Precisamos de esforços técnicos ou jurídicos, além de muito diálogo entre governo, empresas e sociedade para que se defina o futuro da radiodifusão”, concluiu.
