Em mais um encontro online, o Comitê Jurídico da AESP (Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo) debateu, na terça-feira (13), as perspectivas para o setor.

Ao abrir o evento, o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, William Zambelli, apresentou as ações mais recentes da pasta, como o Digitaliza Brasil e as regulações sobre migração AM/FM e a inauguração da faixa estendida. “Essa expansão, que chamamos de faixa 2.0, está sendo uma surpresa positiva, conquistando uma grande audiência”, afirmou.

Ele destacou que, até o momento, dos 1.653 pedidos encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 1.403 emissoras foram encaixadas na faixa convencional e 136 na estendida. A expectativa é finalizar a migração até o fim de 2022 e, para isso, mais servidores do MCom estão sendo capacitados para atuar no setor.

Sobre a digitalização da TV, Zambelli destacou que 1.638 municípios só possuem a tecnologia analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes. No total, são mais de 23 milhões de pessoas. Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom mapeou essas localidades e fornecerá, por meio das prefeituras, uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia. Também serão distribuídos kits com os equipamentos às famílias em situação vulnerável. A meta é concluir o processo até 2023.

Para Heloísa Helena de Macedo, gerente jurídica da Rádio e TV Bandeirantes e conselheira da ABERT, o interesse sobre os temas não ficam restritos ao setor jurídico, mas se expandem também para as áreas técnica e comercial. “A comunicação não adormece, sempre se atualiza e se reinventa. Precisamos, por exemplo, corrigir diversas assimetrias regulatórias”, mencionou.

A coordenação do debate ficou a cargo do líder do Comitê, Marcelo Brasil.