Termina na segunda-feira, 14, o prazo para manifestações contra o cancelamento de processos licitatórios referentes à prestação de serviços de geração de televisão (acesse aqui o despacho do Ministério das Comunicações).

No total, o MiniCom revogou 21 licitações em 15 estados. Os editais que abriram as concorrências revogadas são do período entre 1997 e 2010.

Segundo o Ministério, as licitações foram canceladas porque o prazo final para concessão de canais analógicos expirou em 31 de agosto deste ano. A data foi estabelecida em decreto (nº 5.820/2006) para atender à implantação da TV digital.

“É lamentável esta decisão, pois os radiodifusores estão sendo prejudicados pela inércia do próprio ministério", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Assessoria de Comunicação da Abert