O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou nesta terça-feira, 4,  durante o 36º Encontro TeleSíntese, em Brasília, que a destinação da faixa de 700 MHz  para a banda larga móvel de quarta geração “não é um fato consumado”.

A declaração foi feita em referência ao regulamento da Anatel para a faixa, que condiciona a liberação do espectro ao replanejamento de canais da TV e à publicação do regulamento sobre interferências.

“O edital só deve ser publicado quando essas questões estiverem absolutamente resolvidas. Sabemos que os compromissos assumidos pelo governo estão sendo integralmente cumpridos”, declarou.

Slaviero disse ainda que os resultados dos testes de interferência entre os serviços serão decisivos para estimar o custo do problema e ainda da realocação dos canais. Para ele, esses dois pontos devem estar claros no regulamento de interferência, para que não haja “surpresas” nem para as teles, que deverão arcar com as despesas, nem para os radiodifusores.

“Nos países onde já está se implementando o 4G na faixa de 700 MHz, essas questões não são tão simples e fáceis de se resolver como alguns atores envolvidos entendem. Existe expectativa da Abert de que elas devem estar cristalinamente colocadas no regulamento de interferência”.

No encerramento do seminário, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que o custo de mitigação das interferências e da indenização aos radiodifusores devido a mudança de faixa deve ser definido no edital de licitação do espectro.

Assessoria de Comunicação da Abert