Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, admitiu que o órgão pode ter se enganado em cobrar das emissoras de rádio a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema). 

Segundo nota publicada na coluna da Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (20), Rangel determinou que técnicos da agência verifiquem o motivo da cobrança porque “as rádios não são devedoras da Contribuição”. Com base na Instrução Normativa de nº 96, publicada no final do ano passado, a Ancine tem enviado carta às rádios cobrando o pagamento da Condecine.

Contrária à cobrança, a Abert encaminhou na última quarta-feira (11) um ofício à agência solicitando a suspensão da medida.  O tributo já é pago por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica, por meio do Fundo Setorial Audiovisual.

Segundo a agência, o recolhimento da taxa é uma exigência da Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. De acordo com a lei, a Condecine é devida pela “prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".

No documento enviado ao à Ancine, a Abert questionou a legalidade da cobrança. Para a entidade, a lei  nº 12.485 não se refere às prestadoras do Serviço de Radiodifusão Sonora. “Além disso, rádios não podem ‘efetiva ou potencialmente distribuir conteúdos audiovisuais’”, diz trecho do documento.

O diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Machado Moura, orienta as emissoras para que aguardem a resposta da Ancine. “Fomos surpreendidos com a decisão. Além de não ter embasamento legal, não nos parece lógico que as rádios, em sua grande maioria de pequeno porte, contribuam para o setor audiovisual brasileiro”, afirma Moura.

Na carta encaminhada às emissoras, a Ancine afirma que a cobrança da Condecine apenas compensa a redução do percentual  incidente na base de cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), de 45% para 33%. A TFF é cobrada das rádios para financiar a Anatel na fiscalização do setor de radiodifusão. “Na prática, a agência está retirando recursos da TFF, que deveriam financiar a necessária fiscalização do setor de radiodifusão, para promover uma outra indústria, a do cinema. Deve haver realmente um engano”,  afirma Moura.

Foto: Rodrigo Coimbra/ Ministério da Cultura

Assessoria de Comunicação da Abert