O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Paulo Magalhães (PSD/BA), será o relator do projeto de lei que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos.

De acordo com o projeto, a habilitação do rádio FM  deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e deverá atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.

O autor do projeto, deputado Sandro Alex (PSD/PR) destacou que a inclusão do chip FM no celular é uma tendência mundial. “A União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão que regulamenta o serviço de telecomunicações nos Estados Unidos, emitiram documentos sugerindo que os fabricantes de celulares permitam que o rádio esteja em todos os aparelhos”, disse.

No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.

O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular", que orienta o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo embutido.

“Além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado”, ressalta Antonik.

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%.

O deputado Paulo Magalhães espera apresentar o relatório até o fim do ano.