Começou nesta terça-feira, 20, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 20.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 20 de junho de 2014.
Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem, entre outros aspectos:
- uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
- impacto econômico da alteração proposta;
- condições específicas de propagação.
A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC nº 231, de 7 agosto de 2013.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 13 de junho de 2014 encaminhadas por carta para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
Consulta Pública nº 20, de 16 de maio de 2014
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
Brasília - DF
70070-940
Fonte: ANATEL
