Começou nesta sexta-feira, 16, o período de contribuições para a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA), disponível por meio da Consulta Pública nº 35 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As alterações propostas são referentes à Região Metropolitana da cidade de São Paulo e às regiões de Campinas e Sorocaba, e têm por objetivo atender ao disposto no artigo 2º da Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da agência na internet, até as 24h do dia 20 de setembro de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 13 de setembro de 2013 encaminhadas por carta para.
As alterações propostas seguirão cronograma a ser definido posteriormente pelo Ministério das Comunicações. As sugestões devem contemplar, segundo a Anatel, o uso racional e econômico do espectro de frequências, o impacto econômico da alteração proposta e o atendimento do decreto de n.º 5.820/2006 (alterado pelo DC n.º 8.061/2013) e das portarias (MC n.º 486/2013 e MC n.º 14/2013).
Com informações da Anatel
