As rádios AM (regionais, locais e nacionais) que pretendem migrar para o FM têm até o dia 10 de novembro para requerer a adaptação de outorga junto ao Ministério das Comunicações.
Mesmo se o radiodifusor não tiver interesse em fazer a migração para o FM, é preciso requerer até o mesmo dia 10 de novembro o reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do estudo de viabilidade técnica correspondente.
Os modelos de requerimentos para a migração e os pedidos de adaptação do serviço OM local para OM regional estão disponíveis no site da Abert. (Veja aqui).
A Anatel já inseriu no plano básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração dos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão e toda a região Norte, exceto o Pará.
Já está em andamento a consulta pública para o plano básico de FM nos estados do Ceará, Bahia e Sergipe. Na próxima semana a Anatel divulgará os canais de FM para o estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o engenheiro da Abert, André Cintra, o cronograma estabelecido pela Anatel para as migrações está sendo cumprido e a expectativa é que em breve as emissoras poderão conhecer os custos para fazer a migração.
“O setor aguarda os estudos do Ministério das Comunicações para saber o valor da outorga de FM para as emissoras que estão nesse processo de migração”, disse.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail jurí
