Somente no mês de outubro, 263 autuações foram aplicadas às prestadoras de serviço de radiodifusão pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel.

Nesta última semana, 92 emissoras foram punidas, entre multas e advertências por descumprimento de regras e obrigações. (Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).

Os valores das multas variaram de R$ 278,00 a R$ 11.716,00.

A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga. As punições estão previstas da Portaria 112 de 2013 (Veja aqui).

Assessoria de Comunicação da Abert