Até o dia 7 de julho, quando termina a Copa América Conmebol Brasil 2019, as emissoras de rádio estão dispensadas da obrigatoriedade de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, nos dias em que os jogos da seleção brasileira aconteçam entre 19h e 22h. A determinação foi publicada no Decreto nº 9.837, em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (14), atendendo a um pleito da ABERT.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) e diretor do Sistema Verdes Mares, Paulo César Norões, comemorou a conquista de não precisar retransmitir o noticiário oficial.

“Para nós, foi um avanço! É algo que podemos considerar para discutir a flexibilização de forma mais abrangente, não apenas durante os jogos, mas durante outros importantes campeonatos, como os regionais, quando as rádios se veem privadas de levar seu produto para o ouvinte por causa da imposição da Voz do Brasil. Nós entendemos que o programa tem sua importância, mas vai contra o interesse maior, que é o interesse público”, afirmou.

Norões ressaltou ainda a importância de regulamentar a lei que prevê a flexibilização em casos excepcionais ou mesmo a dispensa de retransmissão do programa.

“A ABERT deve continuar lutando junto ao governo para flexibilizar de forma permanente. É interesse das emissoras e também dos ouvintes”, destacou.

Para o diretor da Rede Jovem Pan SAT, Paulo Machado de Carvalho Neto, o Paulito, a dispensa de transmissão do programa é essencial para as emissoras: “O ideal é que não tivéssemos a obrigação de transmitir a Voz do Brasil, mas sabemos que não é fácil. Se pelo menos nesses eventos importantes conseguirmos essa liberação, como o da Copa América, já é ótimo para prestar esse serviço para nosso ouvinte”, disse Paulito.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, ressalta que a ABERT continuará trabalhando junto ao governo federal para que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa sejam regulamentados pelo Poder Executivo, como prevê a lei publicada em abril de 2018.

“Apesar de a regulamentação ainda não ter acontecido, as discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa da ABERT é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses”, afirma Flores.