A partir do próximo dia 24, as reuniões do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serão transmitidas em tempo real na sede da agência, em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11).

Será possível assistir às sessões por um telão instalado no auditório da sede da agência. O público em geral também poderá acompanhar os sorteios dos temas a serem tratados, às segundas-feiras, às 16h.

Posteriormente, o material ficará disponível na internet, “tão logo seja implementada solução de tecnologia”, informou a agência.
As transmissões das reuniões do conselho foram anunciadas na semana passada pelo recém-eleito presidente da Anatel, João Rezende, como uma medida para dar maior transparência aos atos decisórios da agência.

As deliberações de assuntos administrativos ou de matérias com dados protegidos por lei ou pela Constituição Federal não serão transmitidas.

Regimento interno

As medidas de transparência foram explicadas pelo conselheiro Jarbas Valente, em uma coletiva de imprensa. De acordo com ele, o conselho deve discutir em 2012 um projeto antigo, a reestruturação da agência. A intenção é aproveitar a elaboração do novo regimento interno para fazer as mudanças, que serão colocadas em consulta pública.

Concluída, a proposta deverá ser submetida ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Anatel