A medida provisória 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, não foi apreciada pelo Congresso Nacional e, por isso, perdeu a validade na quarta-feira, 1º.
Um ato declaratório do presidente da mesa do Congresso, senador Renan Calheiros, foi publicado nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, oficializando o fim do prazo de vigência.
Por causa da disputa eleitoral nos estados, as votações de matérias no Congresso ficaram prejudicadas. Deputados e senadores chegaram a realizar dois esforços concentrados durante o chamado recesso branco, mas a falta de acordo sobre a pauta de votações impediu a análise da medida.
Com a perda da eficácia da MP, as chances de aprovar a flexiblização do programa agora recaem sobre o PL 595/03, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O projeto já foi aprovado em todas as comissões temáticas do Congresso.
A proposta da deputada está pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, e depende apenas da vontade do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que seja colocada em votação. Se aprovada, segue para sanção da presidente da República.
De acordo com o gerente Institucional e Parlamentar da Abert, Murilo Passarinho, a Associação vai continuar na luta pela flexibilização permanente da Voz do Brasil. “Nós não desistimos do tema e agora vamos continuar com o trabalho até alcançar a aprovação da proposta”, declara.
Segundo levantamento da Abert, 33% das emissoras de rádio brasileiras flexibilizaram a Voz do Brasil durante os jogos do Mundial. O dado demonstra que somente uma parcela das emissoras precisa adaptar o horário de transmissão à preferência de seus ouvintes.
MP 648 – Editada em 4 de junho, a medida autorizava as rádios a transmitirem a Voz do Brasil entre 19h e 22h, apenas durante os jogos da Copa do Mundo, conforme o interesse das emissoras.
A Abert articulou a apresentação de emendas para tornar a flexibilização uma regra permanente, e não apenas para o período do Mundial. O relator da MP, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), apresentou parecer acatando as sugestões da Abert.
No entanto, para a flexibilização permanente da Voz do Brasil entrar em vigor, era necessária a apreciação da MP pelo Congresso e sanção da presidente da República, o que não ocorreu.
