O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão. A medida segue agora para sanção presidencial.

A desoneração da folha permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.

A MP também estabelece a reabertura do prazo para adesão ao Programa Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas físicas, e facilita o pagamento de dívidas devidas à Receita Federal. A adesão poderá ser feita até 15 dias depois que o projeto de lei proveniente da medida provisória for sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A aprovação da MP 651/14 foi comemorada pela radiodifusão. “Era grande a expectativa da Abert e dos radiodifusores. Essa é uma das medidas mais importantes para o setor, pois permitirá que as emissoras continuem investindo na digitalização da TV e, em um futuro próximo, na migração do rádio AM”, destaca o presidente da Abert, Daniel Slaviero.