As atribuições relacionadas à radiodifusão, umas das principais tarefas do extinto Ministério das Comunicações, poderão ser repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é a nova pasta que tratará dos assuntos ligados ao setor. O ministro Gilberto Kassab deverá por em prática um estudo, em andamento, que transfere todas as ações de execução e operação para a Anatel, deixando apenas ao MCTIC a formulação de políticas públicas para a radiodifusão.

A Anatel atualmente já faz a fiscalização e executa toda a parte técnica operacional do rádio e televisão, em assuntos relacionados à chamada pós-outorga, ou seja, alterações de potência de transmissão, localização dos transmissores e antenas, etc. Tramitam no antigo ministério cerca de 70 mil processos relacionados às outorgas de rádio e TV.

“Levar esse serviço cartorial para Anatel pode ser de grande valia para o setor, pois a Agência possui estrutura e profissionais capacitados para atender esta demanda. Com isso, deixaria o ministério com a tarefa de formular as políticas públicas para um melhor avanço do setor”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.