A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o projeto que regulamenta os contratos de terceirização.

O texto principal foi aprovado no dia 8 e, dessa vez, os deputados votaram as emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos).

O plenário manteve a proposta que permite a terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da contratante". O projeto segue agora para a análise do Senado.

Em trâmite na Câmara desde 2004, o projeto dará mais segurança jurídica para os empregados, preenchendo um vácuo existente na legislação, avalia o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik. 

“A delegação de serviços e funções de suporte ao trabalhador terceirizado dá às empresas a tranquilidade de ter, à sua disposição, mão de obra especializada para atender a esses serviços. Acontece que é preciso reconhecer a terceirização, e, mais que isso, estabelecer normas jurídicas de proteção ao trabalhador, hoje inexistentes”, afirma Antonik.

Para a Abert, a aprovação do projeto também representa segurança jurídica para milhares de empresas e proteção para milhões de trabalhadores prestadores de serviço no país, além de estimular a economia e gerar empregos.