A votação do projeto do marco civil da internet foi adiada pela quinta vez, na terça-feira, 20, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita desde 2001, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país.

No começo da noite, o plenário aprovou um requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para a retirada da matéria da pauta. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que havia colocado o projeto em votação, disse que entendia a decisão dos parlamentares como uma demonstração de que o plenário não queria votar o substitutivo ao marco civil. E avisou que o projeto só voltará para a pauta depois de um acordo entre a maioria dos líderes.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ), que esteve reunido o dia inteiro com parlamentares, líderes partidários e até a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), criticou o adiamento da votação e cobrou de seus colegas “coragem” para se posicionar. Molon atribui a retirada da matéria à pressão das teles contra o projeto.

O requerimento de Faria de Sá recebeu apoio de nove partidos – PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PDT, PTB, PSC e PRB, além da liderança da minoria.

Os pontos polêmicos são a neutralidade de rede e a guarda dos registros de acesso dos usuários. Pela proposta de Molon, por exemplo, os provedores de conexão ficam impedidos de diferenciar os clientes por velocidade ou conteúdo.

Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT manifesta apoio ao projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon.

O projeto também recebeu o apoio da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTi).

Assessoria de Comunicação da Abert