O projeto do Marco Civil da Internet, que retorna à pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20, recebeu o apoio da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTi). O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da internet por definir direitos e deveres no uso da rede.
Em nota distribuída nesta manhã, a entidade manifesta seu apoio à alteração do artigo 15 feita pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A mudança preserva o direito do autor ao prever a possibilidade de notificação ao provedor para a remoção do conteúdo publicado sem autorização.
Pelo texto original, os provedores só seriam obrigados a retirar um conteúdo impróprio da web mediante uma ordem judicial. No comunicado, a APTi afirma que, pela redação anterior, o artigo 15 “isentava de responsabilidades os sites e portais que permitem postagens com conteúdos piratas ou sujeitos a pagamento de direitos autorais, mesmo depois de notificados pelos detentores desses direitos”.
“Ora, com a rapidez que as coisas acontecem na internet versus a lentidão do judiciário, não é necessário que sejamos experts em leis para deduzirmos que nada aconteceria com aqueles usam indevidamente conteúdos autorais alheios”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da entidade, o ator e produtor Odilon Wagner. Para a Associação, o relatório de Molon “resguarda os criadores, escritores e artistas em geral, naquilo que lhes é mais caro, a sua obra”.
Impasse – A votação do projeto foi adiada na semana passada para esta terça-feira, por falta de acordo entre os parlamentares, principalmente, sobre os pontos que tratam da guarda dos registros de acesso dos usuários e da neutralidade da rede.
Preocupada em facilitar a proteção dos direitos autorais, a ABERT divulgou na última semana um comunicado em apoio ao relatório de Molon. “O texto original facilitava a pirataria de vídeos, textos e fotos na internet, em prejuízo do autor”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.
Em nota, a ABERT afirmou que “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”.
Assessoria de Comunicação da ABERT
