O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (17), a Portaria nº 1.394/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

A medida atende solicitação protocolada pela ABERT e amplia os efeitos da Portaria nº 1.250/2020 – que autorizou a flexibilização excepcional do programa para as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Libertadores – também para as partidas da Seleção Brasileira.

As regras para a flexibilização ou dispensa nos casos de transmissão das partidas da Seleção Brasileira são as mesmas dos jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Libertadores, previstas na Portaria 1.250/2020, e também valem enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19.

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