Dep. Luiz Carlos Hauly fala sobre a Reforma Tributária em entrevista para a Radio ABERT.
Confira na íntegra a entrevista do deputado Luiz Carlos Hauly à Rádio ABERT. Relator da Reforma Tributária na Câmara, ele detalhou as mudanças propostas. A entrevista também está disponível em áudio: https://soundcloud.com/abertbr/entrevista-sobre-reforma-tributaria-com-dep-luiz-carlos-hauly#t=0:00
1) A Reforma Tributária deve ser votada em breve na Câmara. Muito se fala sobre simplificar as tributações. Quais são as mudanças esperadas com a reforma?
Nossa proposta é simplificar o sistema e colocar uma plataforma tecnológica de última geração para fiscalização, tributação e arrecadação. Hoje nós podemos eliminar nove tributos que são: ISS municipal, ICMS estadual e os impostos federais, o IPI, PIS, Cofins, CIDE, salário-educação, IOF e o PASEP, e também a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) que é a base da renda. O CSLL seria fundido no imposto de renda e os outros nove tomariam lugar com o Imposto de Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo monofásico sobre sete produtos: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças. Outros 500 mil itens ficariam no IVA. O seletivo e o IVA têm a função de arrecadar o que nove tributos arrecadam hoje. Simples, de imposição direta, tudo eletrônico, acabaria com a burocracia, com o ato declaratório, com a guerra fiscal, diminui a sonegação, quase zera o contencioso judicial e administrativo, e principalmente o ganho que dá para as empresas e para o país, tanto na parte da arrecadação quando da fiscalização. Será tudo eletrônico, como se controlasse tudo pela conta bancária. No caso, seria uma conta para cada empresa linkada ao IVA. Cada crédito e débito online fica separado. O imposto já vai pro Fisco e a parte da empresa vai pra empresa. Mais ou menos como funciona nos Estados Unidos hoje, tudo eletrônico. É um ganho extraordinário. Simplifica para as empresas e para a concorrência. As empresas vão voltar a empregar, vão voltar a ter musculatura para crescer e prosperar, gerando mais empregos e melhorando o salário de todo mundo. Também estamos propondo zerar impostos de comida e de remédios. Segudo o IPEA, uma família de dois salários mínimos no Brasil tem uma carga tributária de 53,9%, ou seja, nos R$ 2 mil reais que ela ganha líquido, no final do mês, ela terá que pagar R$ 1.070 em impostos embutidos. Se tirar os impostos, terá um ganho de um terço, 15% de ganho permanente. Eles vão comprar uma roupinha para o filho, um chocolate. Aumenta o poder de compra, aumenta o consumo e todo mundo ganha. Para as empresas, nós vamos zerar os impostos de máquinas, equipamentos, tratores, caminhões, computadores, que são utilizados pelo setor produtivo nacional. Vamos zerar também as importações que ainda têm resíduos de impostos. O sistema caótico, anárquico, que chamamos de manicômio tributário jurídico e "frankstein" funcional, vai ser substituído por uma estrutura atlética.
2) O senhor já afirmou que o sistema tributário brasileiro tem diversos problemas e que chega a “matar o consumo e a indústria” do país. De que forma a reforma contribuirá para uma reestruturação?
Além de tudo a gente chama de laborcida, que mata emprego. Queremos um sistema laborgênico, que gere emprego. O sistema hoje tem R$ 500 milhões de renúncia fiscal, R$ 2 trilhões de contencioso administrativo que equivale a um terço do PIB, R$ 460 bilhões de sonegação fiscal, R$ 3 trilhões de dívida ativa e um custo da burocracia sem precedente no mundo. Com a reforma, simplifica. A mercadoria e o bem de serviço consumido ficarão com um preço muito mais razoável. E a empresa brasileira que não consegue produzir um bem, uma mercadoria que faça concorrência com os produtos que venham do resto do mundo, com a nova estrutura tributária, teremos capacidade para enfrentar essa desigualdade.
3) A previsão seria que a Reforma Tributária fosse votada até o começo de setembro, mas nós já estamos no fim de agosto. Já existe uma previsão de quando ela vai ser votada? E existe apoio suficiente para aprovação da proposta?
Nós fizemos um acordo com o governo porque eu queria apresentar a proposta em fevereiro, mas atrapalharia a reforma trabalhista e previdenciária. Combinei que em agosto eu poderia apresentar o projeto. Em 22 de agosto colocamos para consulta pública o anteprojeto de emenda constitucional que tem a estrutura tributária e abrimos o debate que está disponível para votação até o dia 7 ou 8 de setembro. A partir dessa data, nós vamos discutir na Câmara dos Deputados com os setores da economia, União, estados, municípios, deputados, senadores, trabalhadores e empresários. Abriremos a discussão das alíquotas, garantia jurídica, econômico-financeira. Feita esta costura em setembro, a partir da segunda quinzena de outubro, com muita fé, acredito que votaremos. Depois da emenda constitucional, teremos as leis complementares regulamentadoras. A nossa proposta vai fazer o Brasil prosperar. Nos últimos 37 anos, o mundo vem crescendo numa média de 3,5% e o Brasil a 2,2%. Nós perdemos o bonde da história. De 1930 a 1980, o Brasil cresceu o dobro da média do crescimento mundial, então passamos a crescer menos. O nosso projeto é maior do que o plano real e vai fazer o Brasil crescer e prosperar pelos próximos 30 anos, 40, 50 anos. Nós vamos chegar ao primeiro ano com novas estruturas tributárias, do estado, com gastos menores do estado, com controle mais rigoroso do Congresso e da sociedade sobre o gasto público, desperdício e corrupção. Nossa esperança é essa, uma reestruturação completa. Por isso, estamos pedindo o apoio de empresários, governos e, em especial, à população brasileira.
