As emissoras de TV e retransmissoras (RTVs) que operarem o serviço em canal virtual diverso daquele que foi aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão penalizadas. Em portaria publicada em 29 de novembro, o MCTIC classifica a infração como grave, penalizando em 8 pontos a emissora.

