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    Representantes de empresas que atuam no setor de comunicação participaram, nesta quarta-feira (5), de audiência pública para debater o projeto do deputado Milton Monti (PR/SP) que trata da proteção de dados pessoais na internet.

    Durante a reunião na Câmara dos Deputados, os participantes ressaltaram a inexistência de uma regulamentação no Brasil que exija a proteção dos dados e informações pessoais divulgados e pediram equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade. O consultor da ABERT, Marcelo Bechara, destacou que, apesar disso, não há motivos para preocupação. “Porque hoje não existe uma regulamentação no Brasil sobre proteção de dados pessoais, não quer dizer que eles estejam desprotegidos. São direitos constitucionais do cidadão. Mas o que trouxe esse assunto a debate é que há um interesse em todo o mundo. O dado é uma informação que é da característica da personalidade, um direito da personalidade. É um conjunto de informações que possibilita a identificação da pessoa e precisa ser seguro” afirmou.

    O próximo mutirão da migração do rádio AM para FM está marcado para o dia 21, em Campo Grande (MS), com uma cerimônia de assinatura do termo aditivo de adaptação da outorga que vai reunir emissoras do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Ao todo, 66 rádios dos dois estados solicitaram a mudança de faixa. De acordo com o MCTIC, 19 destas emissoras ainda possuem exigências a serem cumpridas. Para mais informações, entre em contato com a ABERT pelo (61) 2104.4600.

    Em entrevista à Rádio ABERT, durante visita que fez nesta terça-feira (4), o deputado Beto Mansur (PRB/SP) falou sobre a modernização da radiodifusão, liberdade de imprensa e política.

    Deputado, na sua opinião, qual a importância das mudanças pelas quais o setor de radiodifusão está passando, como por exemplo, a migração do rádio AM para FM e a digitalização da TV?
    O rádio e a televisão, de uma forma em geral, ao longo dos anos, vêm se modernizando e as emissoras acompanham esta modernização. Eu nasci em meio à rádio AM, minha família tem emissora de rádio há mais de 70 anos, e nós participamos do processo de migração de AM para FM. O Brasil tem um espectro com muito ruído e as emissoras AM, em função da baixa frequência, chegam mais longe, mas são suscetíveis ao ruído. Por isso e porque o ouvinte quer ter uma boa qualidade de som, nós optamos por deixar a frequência AM de lado para ingressar na faixa estendida de FM. A migração é muito importante para que possamos ter qualidade de áudio para atender aos ouvintes. Por outro lado, temos a discussão do ‘para onde vai a televisão’, principalmente a TV aberta. Com o advento do celular, a ampliação da comunicação, emissoras com TV a cabo, etc, é preciso discutir essa questão. Em minha opinião, a TV aberta vai se manter, mas vai ter uma parceria com a TV a cabo e outro tipo de programação muito bem definido e muito seccionado. É importante termos essa noção. Por um lado, teremos uma ampliação grande da TV a cabo, com canais seccionados e com uma programação específica para determinados setores. Isso vai ampliar o mercado de trabalho no setor de produção de filmes, programas, etc. Quem é do rádio e da TV está sempre buscando alternativas.

    Com esta modernização que envolve o rádio e a TV, facilitando a comunicação, temos, por outro lado, a disseminação de notícias falsas e a intolerância com os profissionais da imprensa. A liberdade de expressão é uma questão que preocupa?
    Sim. Como temos a rede de internet hoje e a comunicação mais fácil por meio dos celulares, às vezes você amplia a intolerância porque a rede é aberta, ou seja, qualquer um participa. A gente tem discutido muito este termo pós-verdade, ou seja, muitas vezes você coloca alguma coisa na rede e esta coisa não é verdadeira, mas ela atinge tantos lugares e tantas pessoas, que ela se torna uma verdade. Para você ir atrás da mentira que foi colocada e repor a verdade, isso leva tempo. Precisamos, através da ABERT, dos meios de comunicação sérios que existem no Brasil e de profissionais com altíssima qualidade técnica, mostrar que a sociedade brasileira não evolui se houver qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa. Nós precisamos respeitar a todos os setores e atividades, todas as tendências, mas temos que ter um respeito fundamentalmente pela legislação.

    O senhor está no seu 5º mandato como deputado. Na sua opinião, esta é a maior crise econômica e política que o país já viveu?
    Fui um dos poucos parlamentares do Congresso Nacional que votou em dois impeachments, um do presidente Collor e outro da presidente Dilma Rousseff. Durante a minha vida política já vi muitas crises. Estamos em meio a uma crise política, não dá para dizer que não, mas o país é muito grande e se recupera. O que precisamos, em minha opinião, é fazer um trabalho intenso para manter o governo Michel Temer até o final deste mandato para que possamos fazer um processo de transição para a próxima eleição que será no ano que vem. Está perto. Mas precisamos ter tranquilidade para dar continuidade ao trabalho de recuperação econômica. A gente tem uma equipe de altíssima qualidade, comandada pelo ministro Henrique Meirelles, que está recuperando o país. Então nós precisamos aprovar uma série de medidas e mudanças de legislações para que a gente possa trazer mais economia ao Brasil. O Brasil está com um déficit muito grande e a gente precisa resolver esse problema, porque se não, daqui a pouco, vão aumentar os impostos, coisa que o brasileiro não gosta.

    Apesar da crise política, com a denúncia contra o presidente Temer, o senhor acredita que a Câmara votará os projetos e as reformas estruturais do país?
    Eu acho difícil votar agora. A gente tem que tirar da frente esta denúncia, que é inconsistente. O presidente Michel Temer está apresentando a defesa, a Comissão de Constituição e Justiça vota o relatório, e depois obrigatoriamente esta decisão vai caber ao plenário da Câmara dos Deputados. Quem quiser dar continuidade a esta denúncia ou aceitá-la deve colocar 342 votos dos parlamentares, coisa que eu acho difícil hoje. Então a gente tem que derrubar essa denúncia para continuar a vida do país e aprovar as medidas que são necessárias.

    entrevista 1

    São Paulo vai reunir no próximo mês estudantes, profissionais de tecnologia e comunicação e entusiastas sobre radiodifusão no SET Expo 2017. A 29ª edição do congresso, considerado o maior da América Latina em Conteúdo e Tecnologia de Mídia, acontece entre os dias 21 e 24 de agosto. Serão quatro dias voltados para debater assuntos do setor e apresentar novidades aos profissionais que atuam na área.


    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, designou o deputado Sandro Alex (PSD/PR) para o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Ele substitui Cristiano Aguiar Lopes em função que deverá exercer até 16 de fevereiro de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26). Sandro Alex é também vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, onde tem destacada atuação.

    Gazeta do Povo HEDESON ALVES

    Foto: Gazeta do Povo - HEDESON ALVES

     

    Uma pesquisa realizada em todo o mundo pelo Instituto Reuters mostrou que o Brasil é o segundo país que mais confia nas notícias veiculadas pela mídia. Fica atrás apenas da Finlândia, com 62%. Foram analisados 36 países. Dos entrevistados brasileiros, 60% acreditam que as notícias informadas pelos veículos de comunicação têm credibilidade.

    Os processos da radiodifusão que estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade na tramitação. O ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria 3.389/ 2017, que cria o Comitê Permanente de Desburocratização.

    De acordo com a portaria, o comitê vai identificar e trabalhar nos projetos administrativos e de gestão pública, e focar nas ações que possam melhorar a prestação de serviços públicos às empresas e aos cidadãos.

    O colegiado será composto por membros titulares e suplentes indicados pelas secretarias e diretorias do MCTIC e, anualmente, enviará as propostas para serem debatidas no Conselho Nacional de Desburocratização.

    “É uma ótima iniciativa do Ministério. Todos os esforços para desburocratizar o setor, modernizar a gestão pública e melhorar os serviços para os radiodifusores e população são sempre bem vindos”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

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