A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu, no ano passado, a operação de 1.308 estações de telecomunicações ou radiodifusão, sendo 1.189 não-outorgadas. As entidades de rádio e de televisão piratas responderam por 55% (654) do total das interrupções. Os dados são do último relatório de ações de fiscalização divulgado pela agência.

A radiodifusão exigiu 140.461 horas de fiscalização, 23,6% do total de quase 600 mil horas de trabalho. O maior índice de clandestinidade esteve na faixa de Frequência Modulada (FM), conforme nos anos anteriores, de acordo com o levantamento. Minas Gerais foi o estado onde a Anatel mais fechou estações de rádio e televisão não-outorgadas, 180 no total; seguido de São Paulo (76) e Rio Grande do Sul (49).

A atividade ilegal de telecomunicação é crime previsto no artigo 83 da Lei 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa. 

A ABERT mantém uma estrutura jurídica à disposição do radiodifusor associado para denúncias de prática ilegal de radiodifusão. Clique aqui e saiba como denunciar.

Assessoria de Comunicação da Abert