A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne 15 mil emissoras comerciais de rádio e de TV nas Américas, condenou decisão do governo venezuelano de proibir o canal de TV Globovisión de transmitir notícias “interpretando os artigos referentes à data de posse do presidente da República”.

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da Venezuela aprovaram o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez, reeleito em outubro passado, mas internado em Cuba para tratamento de um câncer. 

A determinação contra a Globovisión viola o direito à liberdade de expressão, que consta em declaração  da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmou a AIR por meio de comunicado .

De acordo com a carta da Organização dos Estados Americanos, a interferência ou a pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação difundida por meio de meios de comunicação deve ser proibida por lei.

“Esta ação empreendida pela Conatel – Comissão Nacional de Telecomunicações - contraria o pleno exercício da liberdade de expressão, que não é uma concessão dos estados, mas um direito fundamental, requisito essencial para o funcionamento de uma sociedade democrática”, diz o texto da AIR.

Caso o canal descumpra a ordem da Conatel, poderá ser multado em até 10% de sua receita bruta e retirado do ar por até 72 horas.

Com a não renovação da concessão da RCTV, em 2007, a Globovisión se tornou a única TV aberta crítica ao governo na Venezuela. O procedimento administrativo aberto contra a Globovisión é o oitavo do gênero nos últimos oito anos.

Assessoria de Comunicação da Abert