O objetivo é acelerar a tramitação dos pedidos que estão parados no Minicom: no total, são 9 mil, sendo 3 mil somente de licenciamentos.
O projeto de trabalho que dará respaldo à assinatura do convênio entre os dois órgãos está em fase final. Entra em vigor depois de aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel.
As novas atribuições da Anatel foram detalhadas em seminário realizado nesta segunda-feira, em Brasília. O encontro reuniu radiodifusores, engenheiros e representantes dos dois órgãos, que explicaram as mudanças regulatórias do setor.
A Anatel vai passar a analisar a alterações de local de instalação de estações; de frequência ou canal de operação; de características técnicas e de local de estúdio. Também avaliará mudança de transmissor ou de sistema irradiante; enquadramento em novas características de plano básico de canais; aumento de potência e mudança de classe. No começo, os processos serão analisados na sede da Anatel, em Brasília. Com a capacitação de seus técnicos, as regionais nos estados também passarão a processá-los.
De acordo com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maia, apesar de receber novas demandas, a agência não deverá contratar servidores. Ele também citou o sistema de gestão da radiodifusão, que evitará disparidade de informações entre os dois órgãos e evitará autuações “equivocadas”, por exemplo. “O plano de trabalho está pronto e deve ser aprovado pelo Conselho Diretor. Depende agora de agenda”, disse.
Ainda não foi definido para qual órgão os radiodifusores deverão encaminhar os novos requerimentos. “Essa questão ainda não está definida, mas, no nosso entendimento, os novos processos devem ser direcionados diretamente para a Anatel”, disse o diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações, Demerval Silva Júnior.
Assessoria de Comunicação da Abert
