A Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) divulgou nota nesta quarta-feira, 10, em protesto à  medida que obriga as emissoras comerciais de Recife a tocarem frevo.

Batizado de Momento do Frevo, o projeto de lei  4/2013 prevê que as rádios de Recife devem veicular, no mínimo, uma vez ao dia, uma canção no ritmo, entre 8h e 12h ou 14h e 18h.

De autoria do vereador Marcos Aurélio Madeiros (PTC), a proposta recebeu nesta terça-feira, 9, a assinatura do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e pode ser publicada no Diário Oficial local até o fim desta semana.

A medida afeta cerca de sete emissoras da capital pernambucana e gerou protestos dos radiodifusores.  Eles devem se reunir com o prefeito ainda nesta semana para tratar do assunto.

Caso não haja entendimento, a Asserpe acionará a Justiça.

De acordo com o presidente da entidade, Cléo Nicéas, a proposta é inconstitucional, pois interfere na liberdade de programação das emissoras. Além disso, somente o Congresso Nacional pode legislar sobre matéria relativa a rádio e TV.

“Reconhecemos a importância da valorização desse ritmo, mas é abusiva a obrigatoriedade exercida pelo poder público sobre a execução de qualquer conteúdo em veículos de comunicação”, disse. Segundo ele, a imposição interfere no livre direito de os veículos se comunicarem com o seu público, o que é garantido na Constituição.

Assessoria de Comunicação da Abert