O projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem, no mínimo, 10 minutos de material produzido pelas centrais sindicais e voltado aos trabalhadores (PL 6104/09) foi rejeitado, na quarta-feira (5), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A ex-deputada Manuela D’Ávila (RS) é a autora do PL.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) foi quem relatou o projeto na comissão e pediu que fosse rejeitado. Ele defendeu que a concessão de espaço gratuito para as centrais sindicais não está prevista nos contratos de outorga das emissoras de rádio e televisão. Essa medida também poderia trazer prejuízo às emissoras, já que estas dependem da veiculação de propaganda paga para sobreviver. “Quaisquer obrigações adicionais, ainda que impliquem custo ou esforço ínfimo, geram um ônus adicional não previsto no ato de outorga”, disse o relator.

Sandro Alex também pediu a rejeição do PL 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado, e da emenda ao projeto principal, de 2009, aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agora o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será analisado pelo Plenário da Câmara.