O Conselho de Comunicação Social do Congresso fez suam primeira reunião de trabalho depois da posse de seus conselheiros. Na segunda-feira, 3, em Brasília, o colegiado definiu que fará um levantamento sobre propostas ligadas à comunicação social.

A idéia é conhecer as principais demandas e definir prioridades para o setor. Um primeiro levantamento com 30 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, consultas e estudos, foi apresentado pela Mesa do Senado durante a audiência. A maioria deles trata de serviços de radiodifusão, produção audiovisual, publicidade e propaganda e TV digital. Os primeiros temas a serem discutidos serão definidos na próxima reunião, em outubro.

É provável que a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas esteja entre os temas prioritários, de acordo com o presidente do conselho, Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro.

Os conselheiros querem também ouvir os presidentes das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara e do Senado sobre a pauta de comunicação em análise.

Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o Conselho de Comunicação Social é composto de 13 membros titulares e 13 suplentes, com representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco membros de outros setores da sociedade civil.

A atribuição do grupo será a de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de expressão, propaganda comercial, diversões e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado