O diretor-executivo do Instituto Millenium, Paulo Uebel, observa uma mudança de atitude do governo brasileiro diante de questões relacionadas aos direitos humanos e, em especial, à liberdade de expressão e de imprensa. Para ele, “as demonstrações públicas de Dilma mostraram que existe um compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa”. “Esperamos que as palavras se traduzam em atos”, completa Uebel. Democracia e Liberdade de Expressão serão discutidas na próxima quarta-feira, em encontro promovido pelo Instituto, no Rio de Janeiro. Entre os debatedores estão o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS Paulo Tonet Camargo, o presidente da Comissão Especial de Direito do Estado da OAB/RJ, Gustavo Binenbojm, o jornalista Marcelo Tas, o articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, e o PhD em Ciência Política e especialista do Instituto Millenium, Alexandre Barros. Um dos destaques do evento é o escritor americano David Harsanyi, que lançará seu livro O Estado babá. A obra trata sobre o prejuízo da intervenção dos governos às liberdades individuais. A seguir, leia trechos de entrevista de Paulo Uebel à Abert.

- Qual é a sua avaliação sobre a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil?

Acho que houve uma mudança significativa de posicionamento da presidência da república com o novo governo. Na gestão Lula existiu realmente uma ameaça permanente à liberdade de expressão e de imprensa que no momento não temos visto  com Dilma. Isso é um ponto positivo. Entretanto existem muitas questões que podem avançar no sentido de ampliar as liberdades. Isso também envolve a  liberdade de escolha, liberdade de associação, a liberdade religiosa. Muitas vezes há restrições indevidas por parte do governo e da própria sociedade, por não compreenderem a importância efetiva desses valores. As demonstrações  públicas de Dilma mostraram que existe um compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa. Esperamos que as palavras se traduzam em atos.

- A publicidade é indispensável para a independência de veículos de comunicação e para a escolha do cidadão. Como o senhor analisa o grande número de projetos de lei de caráter restritivo?

Cito o exemplo da Anvisa que tem publicado diversas resoluções e atos normativos restringindo a liberdade de expressão comercial. A presidente Dilma tem demonstrado publicamente total defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas é preciso também que esses atos  e esse posicionamento seja transmitidos para os órgãos do governo. Uma das nossas preocupações é o excesso de tutela do Estado sobre a sociedade. Se nós acreditamos que  o povo é soberano, não podemos adotar a premissa de que ele é incapaz de tomar decisões, de discernir uma propaganda da outra. É importante que o governo trabalhe para regulamentar, jamais para cercear o direito de escolha do cidadão. O excesso de regulamentação sobre a publicidade fere a liberdade individual e o livre exercício da atividade econômica, e ainda reduz os limites da atividade dos veículos de comunicação. O Estado deve regulamentar, jamais restringir.

-  Na sua avaliação o desenvolvimento tecnológico  mundial pode contribuir  com o livre direito de informação?

Acho que Líbia, Irã e Egito são exemplos claros do papel que a internet cumpre para ampliar as liberdades e melhorar a democracia. São exemplos clássicos de países que viviam - e ainda vivem -  sob regimes ditatoriais, sem liberdade de imprensa, e que com a internet foi possível mobilizar as pessoas para conseguir ser ouvidas dentro e fora deles. O Brasil desempenha papel importante ao condenar regimes que não respeitam os direitos humanos e a liberdade de expressão. Acho que, felizmente, está havendo uma mudança na política externa brasileira sobre esses casos de violação dos direitos humanos, o que tende a aumentar o compromisso do governo em respeitar esses valores internamente.

Assessoria de Comunicação da Abert