Em reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel apresentou, na quarta-feira (22), as iniciativas da pasta e os desafios do setor de rádio e TV brasileiro.
Durante o encontro, os deputados defenderam a simetria de regras entre as empresas de tecnologia e de radiodifusão. Ao contrário do que acontece com a radiodifusão, atualmente, as empresas de tecnologia produzem conteúdo, distribuem informação, entretenimento e vendem espaços publicitários, sem qualquer regulamentação ou responsabilidade.
Gurgel admitiu que o momento é oportuno para debater o assunto. “Faremos um esforço para que possamos ter uma revisão regulatória com regras que reflitam o momento atual, os anseios da sociedade, e possam representar o interesse público”, disse o secretário.
O presidente da CCTCI, deputado Félix Mendonça Júnior (PSD-BA), sugeriu uma audiência pública para debater com mais profundidade o setor de radiodifusão e a questão da assimetria regulatória. “Será importante fazer uma grande audiência para debater este setor, que gera milhares de empregos. Precisamos tratar dessa dicotomia de regras entre a radiodifusão e as empresas de telecomunicações”, afirmou Mendonça Júnior. Também para os deputados David Soares (DEM-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), é preciso resolver a questão da diferença de regras entre empresas que prestam o mesmo serviço. “Hoje, essas empresas de tecnologia, como Google e Facebook, têm uma vantagem enorme nas negociações comerciais em relação às emissoras de rádio e TV, sem nenhuma regulamentação e pagamento de impostos”, disse Soares.
“O radiodifusor gasta muito para manter o seu negócio e as empresas de tecnologia estão faturando comercialmente e não têm nenhum tipo de regra”, afirmou Madureira.
Rádios comunitárias
Elifas Gurgel falou ainda sobre o projeto que prevê o aumento de potência das rádios comunitárias e sobre a proposta que libera a publicidade nessas emissoras. “Respeitaremos a decisão do Congresso. No entanto, o MCTIC já emitiu uma nota mostrando as inviabilidades técnicas do aumento de potência para emissoras comunitárias, que implicariam numa revisão de todo o nosso sistema radioelétrico. Já sobre a publicidade, é preciso lembrar que as rádios comunitárias não têm ônus para obtenção de outorga, diferentemente das rádios comerciais, que pagaram caro para isso”, disse.
