Parlamentares da Câmara dos Deputados articulam a criação de uma frente para acompanhar a proposta de revisão do marco regulatório das comunicações. Batizada de Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, a iniciativa é coordenada pelo PT e pelo PSB e deve ser lançada oficialmente em abril.
Dentre as propostas da iniciativa está a de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o direito à liberdade de expressão e à comunicação”. De acordo com a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), a frente deve ser um instrumento para que, não só parlamentares, mas a sociedade civil também possa acompanhar e contribuir com o processo de revisão do marco legal das comunicações. “É uma frente com a participação popular, que pretende abrir espaço de diálogo democrático com todos os atores envolvidos na questão”, afirma a deputada.
De acordo com Erundina, uma nova política regulatória para o setor é urgente porque “o marco legal atual está ultrapassado”. Além do Código Brasileiro de Telecomunicações ser obsoleto, segundo ela, vários artigos da Constituição que tratam do setor ainda não foram regulamentados. “Essa é uma questão de interesse da frente, a de pressionar para que o Congresso complete o que já foi aprovado e instituído na Constituição”, defende a deputada.
Na terça-feira (1), diversas organizações sociais se reuniram com deputados para discutir a criação e o papel da iniciativa. O desafio mais imediato será o de recolher as 171 assinaturas exigidas para a criação da Frente. Mas os deputados presentes no encontro afirmaram que essa tarefa não será difícil.
Para o deputado José Rocha (PR-BA), a Frente Parlamentar pode ser importante para “evitar a criação de iniciativas que venham a interferir na livre liberdade de imprensa”. O projeto do novo marco regulatório, no entanto, precisa ser bem avaliado pelo governo, pondera o deputado. “A iniciativa deve ficar atenta a todas as modificações e ao direcionamento do marco”, avalia.
Rocha defende a ampla participação dos veículos de comunicação neste processo. “Eles devem manifestar suas críticas para que os parlamentares possam intermediar suas visões com o que o governo pretende implementar, e de maneira que não haja um cerceamento a nenhum direito da livre expressão e manifestação”, declara.
Foto: Agência Câmara
Assessoria de Comunicação da Abert
