Com a inteligência artificial à espreita em cada esquina para surrupiar os conteúdos jornalísticos tão arduamente produzidos pelos veículos de comunicação, a tendência é de os veículos instalarem todas as trancas tecnológicas possíveis para evitar que a casa continue sendo arrombada. O caminho é necessário e urgente para quem não o fez ainda, mas insuficiente para a dimensão do saque que está sendo conduzido contra o material jornalístico em todo o mundo.

Apesar dos reforços nas fechaduras, os modelos de IA não raro driblam as defesas e seguem se refestelando no bufê de conteúdos jornalísticos necessários para manter seus modelos bem alimentados. Ações legais, acordos isolados e sistemas mais avançados para impedir o acesso não-autorizado são medidas válidas e importantes. Mas somente uma regulação que estabeleça o respeito generalizado, e a devida compensação, ao uso de conteúdos protegidos por direitos autorais será capaz de lidar em larga escala com o tamanho do problema e de suas consequências – o enfraquecimento gradual do jornalismo, com a respectiva perda de referências sobre a realidade, a pluralidade e a própria democracia.

Por tudo isso, é preciso fazer avançar – também no Brasil, e antes que seja tarde demais – legislações que ponham fim ao furto de conteúdos e, ao mesmo tempo, imponham um pagamento generalizado compensatório aos veículos jornalísticos. Poderíamos chamar essa cobrança, e seu devido repasse aos meios, como uma taxa de combate à poluição social. Como efeito secundário de sua atividade, as big techs disseminam, ainda que involuntariamente, dejetos desinformativos que são limpos pelos veículos jornalísticos, cuja missão central é apurar fatos, verificar versões, apresentar contextos, certificar circunstâncias e abrir espaços para contraditórios e visões plurais. São os meios jornalísticos, portanto, que fazem a limpeza deste ecossistema poluído. Assim, nada mais justo que recebam dos poluidores um mínimo percentual de seus ganhos para compensar a faxina constante da poluição social.

Para se constatar como isso é possível, deve-se olhar para a Austrália, que mais uma vez está saindo na frente para equilibrar minimamente a balança entre big techs e veículos jornalísticos. Em vigor desde 2021, o News Bargaining Code (NBC) australiano foi um grande avanço ao estabelecer uma negociação mandatória entre as duas partes, sob pena de arbitragem definitiva do organismo antitruste. A regulação resulta em um repasse estimado em U$ 180 milhões anuais a veículos de todos os portes, mas ela tem uma limitação grave: se a plataforma retirar todo o conteúdo jornalístico de terceiros, como fez a Meta, se exime do pagamento.

Agora, o parlamento australiano está por aprovar até o fim do ano, com amplo apoio entre partidos de diferentes tendências, o News Bargaining Incentive (NBI), uma legislação engenhosa que prevê o recolhimento de uma contribuição equivalente a até 2,25% de toda a receita obtida por big techs em território australiano, a ser repassada aos veículos caso não haja acordos entre as duas partes. Não importa se a plataforma usa ou não conteúdos jornalísticos e nem se recolhe o valor da publicidade dirigida à Austrália em outra jurisdição. O que conta é o ganho obtido no mercado local. O valor a ser distribuído entre meios que produzem “jornalismo de interesse público” segue uma cesta de indicadores, sendo o principal deles o número de jornalistas empregados por veículo. O objetivo não é estimular audiências, que poderiam ser infladas com conteúdos sensacionalistas, mas a produção de jornalismo sério e responsável – exatamente o sentido de uma taxa de combate à poluição social. É hora de o Brasil discutir a sua também.

Por Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), vice-presidente do Comitê de Diretores da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA), ex-presidente do World Editors Forum (WEF), da WAN-IFRA, e membro do Conselho Editorial do Grupo RBS. Jornalista, consultor e executivo de mídia com 27 anos de experiência em jornalismo, gestão, ética, governança, assuntos institucionais e liderança de organizações de comunicação no Brasil e no exterior.

Ao longo da carreira, liderou operações multimídia e equipes com mais de 1.200 jornalistas em períodos de grandes transformações. Foi repórter especializado em política, economia, relações internacionais, meio ambiente e cobertura de conflitos. Também integrou conselhos e fóruns internacionais dedicados à defesa da liberdade de imprensa e da sustentabilidade do jornalismo, participando de missões e iniciativas em diferentes países. É colunista e palestrante.