As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante o torneio.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4/6, a medida atende a pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial.
Dos 64 jogos, 27 terminarão até as 20h. De acordo com o texto, entre os dias 12 de junho e 13 de julho a transmissão do programa deverá terminar, no máximo, às 22h.
A Medida Provisória também permite que, em casos excepcionais de interesse público, as emissoras possam solicitar a flexibilização do programa, por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). As rádios que necessitem alterar o horário devem encaminhar ofício à Abert.
Esta alteração da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, é uma das medidas mais importantes defendidas pela Abert e entidades estaduais e, agora, acatada pelo governo federal.
Leia a íntegra da Medida Provisória nº 648, de 2014.
Assessoria de Comunicação da Abert
