O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil foi aprovado por unanimidade no final de maio. Apresentado na CPI, o relatório resultou em um projeto de lei para alterar a legislação atual sobre o tráfico de pessoas no país.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), falou à Rádio Abert sobre a importância de atualizar esta legislação. Leia os principais trechos da entrevista.
- A CPI do tráfico de pessoas no Brasil durou quase dois anos, o que se constatou?
Infelizmente, constatamos que o tráfico de pessoas no Brasil é muito comum. Este tipo de crime só perde para o tráfico de armas e de drogas. Ficou evidente no trabalho da comissão que a legislação brasileira a respeito do tema deixa diversas lacunas para a prática deste crime. Ao final do trabalho, redigimos um projeto de lei que já foi apresentado e que combaterá este crime com mais rigor.
- A senhora foi a relatora deste projeto na CPI. Quais são os pontos mais importantes?
A legislação atual tipifica o tráfico de pessoas apenas como aquele com fins sexuais. Mas há vários tipos de tráfico que agora irão receber o mesmo tratamento. No Brasil, infelizmente, há o tráfico de bebês, de órgãos, o tráfico para o trabalho escravo, o aliciamento de jogadores de futebol, entre outros. Todos esses serão enquadrados como crime de tráfico e com penas mais elevadas.
- O tráfico de pessoas no Brasil é maior do que se imagina?
Infelizmente sim. O Brasil é o país que mais trafica mulheres para fins sexuais no mundo e é ainda o destino de muitos traficados para trabalho escravo. Outro ponto que devemos combater - e está na proposta - é o trabalho de agência de modelos que recrutam meninas para trabalhar fora do país. Muitas delas vão e trabalham como modelo por um tempo, mas depois são obrigadas a se prostituir para pagar os “investimentos” dessas agências. Com a proposta vamos acabar com isso. As agências terão que ser credenciadas, emitir passagens aéreas de ida e volta com data marcada, para que essas meninas saibam o dia que estarão retornando para casa e serão totalmente responsabilizadas caso ocorra algum problema com a menina fora do país.
- O relatório, que se tornou um projeto de lei, foi aprovado na CPI. E agora como será a tramitação dele?
Já foi criada uma Comissão Especial para analisá-lo de forma mais rápida.
