A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou na quarta-feira, 28, audiência pública para debater o Projeto de Lei 59/2003, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que busca regulamentar a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão.
Para o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, é possível estabelecer regras para a regularização da transmissão regional, mas é preciso respeitar as características econômicas de cada região. “Defendemos a razoabilidade. Não se pode impor uma cota fixa de programação regional e programação independente. A região nordeste, que detém 12,9% do mercado publicitário, não tem as mesmas condições para cumprir determinadas regras da região sudeste, que detém 61% da publicidade”, ressaltou.
A Abert defende o texto substitutivo ao Projeto 59/2003, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do pedido da audiência. Pela proposta, nas áreas geográficas com até 500 mil habitantes, as emissoras de TV terão de veicular 420 minutos semanais de produção regional, dos quais 210 minutos de produção local. Em regiões com população entre 500 mil e 1 milhão, a programação regional será de 490 minutos, sendo que 245 minutos de produção local. Já nas regiões que tem entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, a produção regional seria de 630 minutos, dos quais 315 minutos de produção local. E, por fim, as regiões com mais de 5 milhões de habitantes teriam 840 minutos de produção regional, sendo 420 minutos de produção local.
“Com esta proposta estimulamos a produção regional e independente, respeitando as limitações econômicas das regiões e das diversas emissoras de TV”, disse o diretor-geral da Abert, que lembrou que após cinco anos de vigência da lei, os tempos serão aumentados em 25%, chegando a 1050 minutos semanais de produção regional em cidades com mais de 5 milhões de habitantes.
A proposta do senador Valdir Raupp retira a cota para a produção independente e faculta às emissoras a veiculação desse tipo de conteúdo. Como estímulo, ele estabeleceu que o tempo de transmissão de programação regional independente seja contabilizado em dobro para atender aos limites mínimos estabelecidos nas cotas.
A deputada Jandira Feghali disse que é necessário buscar um consenso, mas entende que deve haver uma cota mínima para essa produção. “O que eu acho é que tem que haver uma cota mínima. Se esse mínimo tem que ser proporcional, podemos debater a proporcionalidade do mínimo”, disse. Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aníbal Diniz (PT-AC) também acreditam que é necessário um acordo antes de colocar a proposta em votação.
Também participaram da audiência a executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sônia Regina Piassa, e o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Marco Antonio Altberg.
