Afro Lourenço, assessor jurídico da Acert Radiodifusores relataram experiências das entidades estaduais na luta contra a ilegalidade no setor, durante o encontro desta quarta-feira, em Brasília.

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV (Acert) chegou a denunciar a prática ilegal às procuradorias do Estado e da União e a outros órgãos públicos. “Mas não obtivemos nenhuma resposta”, afirmou Afro Lourenço, assessor jurídico da entidade.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina (Sert), Rubens Olbrisch, recomendou a apresentação de um projeto de lei que proíba a venda de transmissores acima da potência de 25w para radiodifusores comunitários.

Alexandre Gadret disse que o Ministério Público do Trabalho pode fiscalizar a atuação irregular de radialistas profissionais em rádios comunitárias.

Em 2003, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) chegou a sensibilizar anunciantes sobre propaganda em rádios comunitárias. O presidente da entidade, Cléo Nicéas, sugeriu que as emissoras podem fazer uma força-tarefa em suas áreas de cobertura para mostrar as vantagens de se anunciar em uma rádio comercial. “O consumidor elege a qualidade.”

Facilidades

O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, disse que muitos buscam outorga de uma rádio comunitária para fins privados pela facilidade em obtê-la. No caso de uma rádio comercial, o interessado enfrenta uma série de exigências. “Sem mencionar que o valor de uma outorga é, no mínimo, R$ 300 mil”, afirmou.

Já o processo de outorga de uma rádio comunitária é mais simples e não tem custo, pondera Antonik. “Por isso, multiplicam-se os casos de quem faz essa opção, sem pagar nada ao Estado, para atuar com objetivo comercial”.

Assessoria de Comunicação da Abert